- POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO - BECKER & SANTOS ADVOGADOS -

1. QUAIS INFORMAÇÕES OBTEMOS:

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do Site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir informações pessoais.

O site e seu conteúdo são de propriedade exclusiva da Becker & Santos Advogados. Todos os direitos são reservados.

Estes termos e condições de utilização do Site (os "Termos de Uso") têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Site, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.

O acesso e utilização do Site implicam na aceitação total das disposições destes termos. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, o usuário não deve acessar e fazer uso do Site.

Salvo se expressamente autorizado pela Becker & Santos Advogados, fica expressamente proibido reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo disponibilizados através do Site, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes; executar engenharia reversa no Site; desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que possam alterar ou copiar o Site, ainda que seja para introduzir-lhe melhorias técnicas e/ou procedimentos; criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, do Site e de qualquer parte de seu conteúdo.

O usuário declara e concorda, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos no, ou através do Site, sem prejuízo do direito de regresso da Becker & Santos Advogados no que for cabível.

2. O QUE SÃO COOKIES E QUAL A SUA UTILIDADE?

Informarmos que a utilização de cookies serve apenas para acesso neste Site, de modo a tornar a navegação mais rápida e eficiente, considerando que por meio deles há o registro de formulários de acesso, pois uma vez que há a visitação do Site, o cookie registra o acesso como se fosse uma etiqueta, arquivando algumas informações pessoais, guardando-as para uso posterior. Nenhum dado obtido por meio dos cookies será divulgado em outros sites.

3. COMO SERÃO UTILIZADAS ESTAS INFORMAÇÕES?

As informações adquiridas por meio dos cookies somente serão utilizadas se autorizadas pelo titular dos dados, sendo que, após a autorização, servirão apenas para uso deste Site. Se o usuário não se sentir confortável em autorizar os cookies ou caso não haja concordância com os termos da presente Política de Privacidade, o recomendado é que não faça o acesso e uso do sítio. Não haverá compartilhamento de informações, apenas serão utilizadas para o uso exclusivo do Site.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E CADASTRO NO SITE:

O acesso ao Site é gratuito, através de qualquer dispositivo com acesso à Internet. No entanto, para utilizar certas funcionalidades oferecidas pelo Site, deverá ser comprovado o efetivo interesse no processo.

Os dados do perfil do usuário serão compartilhados tão somente por meio da plataforma interna, visando apenas aproximar o contato entre a Becker & Santos Advogados e o usuário mediante a plataforma “contato” para envio de mensagens.

As informações constantes na aba “Administração Judicial” são dados de processos públicos de empresas em Falência e Recuperação Judicial, cuja publicidade em plataforma virtual atende à exigência da Lei 11.101/2005, não violando a proteção de dados, estando em conformidade com o Art. 7.º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados.

Durante a interação dos usuários com nosso Site e serviços, o website utiliza tecnologias de coleta automática de dados para capturar informações sobre as ações tomadas. Isso pode incluir detalhes como em quais links que você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares) e web beacons, e também via rastreamento de terceiros. O usuário possui total liberdade para se opor à utilização de tais tecnologias, para isso o usuário deve contatar o seguinte endereço eletrônico: contato@beckeresantos.com.br.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados, e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Privacidade do Site.

São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações fornecidas no Site, bem como a constante atualização dessas.

5. DOS LIMITES DE RESPONSABILIDADE:

A Becker & Santos Advogados, seus parceiros, sócios, administradores e empregados não se responsabilizam, em qualquer hipótese, por qualquer dano, material ou moral, decorrentes de "caso fortuito e/ou força maior", ou seja, que não tenham ocorrido pela ação direta ou indireta da Becker & Santos Advogados, seus parceiros, sócios, administradores ou empregados, não cabendo, portanto, nessas hipóteses, nenhum direito de indenização aos usuários.

Considerando as características inerentes ao ambiente da internet, a Becker & Santos Advogados não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, como, por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas, bem como intervenções de hackers e softwares maliciosos dos quais a Becker & Santos Advogados não tenha controle, direto ou indireto.

A Becker & Santos Advogados também não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", à disponibilidade e acesso à internet, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre quaisquer produtos e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações no site, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação no Site.

6. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA:

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco de dano relevante aos titulares dos dados, o fato deve ser comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, em prazo razoável, com informações relacionadas à natureza dos dados afetados e às medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, mitigação de riscos e atenuação dos danos.

7. O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER SOBRE SUA PRIVACIDADE NA INTERNET:

A Becker & Santos Advogados por intermédio da sua Politica de Privacidade e dos Termos de Uso respeita as disposições da Lei de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/14) e demais legislações brasileiras aplicáveis. O usuário poderá solicitar maiores informações sobre o uso de seus dados pessoais e sobre a sua privacidade na internet pelo e-mail contato@beckeresantos.com.br.

8 – QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES QUE OBTEMOS?

As informações coletadas, armazenadas e tratadas pela Becker & Santos Advogados se referem ao nome; IP; e-mail; padrões de uso, origem das consultas, local de acesso e tempo navegação e trajeto percorrido no sítio na internet acessado pelos usuários. Os clientes e usuários podem contatar a Becker & Santos Advogados por meio dos seguintes canais de comunicação: https://www.beckeresantos.com.br/contato, e-mail: contato@beckeresantos.com.br ou pelo fone (51) 3524-4547.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

A Becker & Santos Advogados reserva-se o direito de alterar as disposições desta Política de Privacidade de tempos em tempos, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável.

Em caso de suspensão do Site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a Becker & Santos Advogados não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Site terá prosseguimento.

A Becker & Santos poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao Site para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nesta Política de Privacidade, Termos de Uso e/ou na legislação aplicável.

Por fim, para dirimir quaisquer conflitos expostos na referida Política de Privacidade, as partes elegem o Foro da Comarca de Novo Hamburgo-RS.